Ainda não há consenso sobre câmeras em salas de aula na rede municipal

Depois de episódios de violência em escolas do país, a segurança nas unidades de ensino da rede municipal em Maringá foi reforçada.

A Prefeitura contratou uma empresa especializada para manter vigilantes em cada uma das 116 unidades.

O debate em torno do assunto continua. Um projeto protocolado na Câmara Municipal obriga a integração de câmeras de segurança instaladas nas escolas e Cmeis à Central de Monitoramento da Guarda Civil Municipal.

E existe uma lei de 2018 que além de determinar a instalação de dispositivos de gravação de imagens e som em pontos estratégicos nas partes interna e externa das escolas, também prevê a instalação gradativa de câmeras dentro das salas de aula.

O vereador Sidnei Telles é um dos autores dessa lei municipal e é quem está propondo a integração das câmeras à Central de Monitoramento da GCM. [ouça o áudio]

A instalação de câmeras dentro das salas de aula é um assunto polêmico. Na época da discussão da lei havia resistência por parte de servidores.

A CBN entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) e aguarda um retorno.

A Prefeitura de Maringá informou que está com processo licitatório para aquisição de câmeras em andamento. A licitação deve ser publicada em breve. Serão adquiridas câmeras de monitoramento para áreas comuns e áreas externas nas unidades escolares. Em relação aos espaços internos, informa a Prefeitura, “as discussões com a categoria seguem em análise.”

(atualizado às 9h28): O projeto de lei nº 16678/2023, que foi protocolado esta semana na Câmara Municipal, acrescenta um parágrafo à lei nº 10.760 de 2018. O parágrafo diz que as câmeras devem ser integradas à Guarda Municipal. Para a execução da lei de 2018 falta a Prefeitura regulamentar o prazo para instalação de câmeras. 

(atualizado às 12h07): Em nota, o Sismmar informou que:

"A direção do SISMMAR acompanha, de perto e desde o início, as medidas anunciadas pela Prefeitura de Maringá para o reforço dos protocolos de segurança nas unidades escolares. Referente as possíveis câmeras de segurança para CMEIs e escolas municipais, o sindicato já deu início ao processo para realizar notificações dos órgãos relacionados à educação maringaense, como o Conselho Municipal de Educação (CME), o Conselho do Fundeb e a Comissão de Educação na Câmara Municipal. Juntamente destas entidades, o SISMMAR quer ouvir a opinião, sobretudo, das servidoras e dos servidores públicos municipais, de forma que qualquer medida de grande impacto nos locais de trabalho da categoria seja amplamente debatida antes de qualquer implementação por parte da Prefeitura." 

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