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O estado de calamidade pública é um mecanismo adotado para afrouxar as amarras da burocracia em momentos de emergência.
Ele desobriga o município de tomar providência para baixar os gastos com pessoal e permite que se contrate empréstimos e faça dívidas de longo prazo.
É um mecanismo muito necessário para as prefeituras que estão com as contas ruins e assim mesmo precisam gastar mais.
No ano passado quase todas as prefeituras do Paraná recorreram ao estado de calamidade pública.
Era o início da pandemia e as cidades previam que iam sofrer com a queda na arrecadação e o aumento de gastos.
Mas as transferências do Estado e da União e o aumento de arrecadação de ISS em muitas cidades mudaram esta previsão.
Maringá, por exemplo, fechou o ano de 2020 com superávit.
A Alep, Assembleia Legislativa do Paraná, vota na semana que vem, 57 pedidos de calamidade pública. O deputado estadual Homero Marchese diz que, destas cidades, 54 terminaram 2020 com uma situação fiscal melhor do que em 2019.
A receita aumentou e com isso a pressão sobre o índice de despesas com pessoal diminuiu. O índice não pode ultrapassar o limite de 54% do orçamento.
Em Maringá, esse índice era de 42,65% em 2019 e de 41,43% em 2020. [ouça o áudio acima]
O deputado explica que o estado de calamidade pública não tem relação com a permissão para que o município dispense a licitação para compras de emergência.
Para isso, existem leis federais que garantem esse direito.[ouça o áudio acima]
O deputado fez um pedido para que a Alep notificasse as prefeituras requisitando a justificativa de cada uma delas para o estado de calamidade pública. Mas a Assembleia informou que isso não é viável. No pedido enviado à Alep, as cidades justificaram problemas financeiros.
Atualizado às 10h31: A Prefeitura de Maringá informou que a Assembleia Legislativa avisou que os municípios que quisessem renovar o estado de calamidade pública deveriam encaminhar o pedido. Segundo a prefeitura é importante para dar agilidade às ações na pandemia, em caso de necessidade.
