“Analisar a legislação sobre serviços funerários não coube a nós”, diz vereador

Cidade por Victor Simião em 24/07/2020 - 18:15

Sidnei Telles foi o relator da comissão que avaliou o trabalho das empresas no ramo na cidade em 2019. O grupo é permanente, formado por servidores da Prefeitura de Maringá e parlamentares da Câmara de Vereadores. No relatório, foi dado o parecer favorável à renovação da concessão às cinco empresas que atuam na cidade, após o término de contrato que durou dez anos. A Prefeitura de Maringá enviou um projeto de lei que foi aprovado pela Câmara, renovando a concessão. A medida, agora, está sendo questionada pelo Ministério Público. O MP instaurou um inquérito civil para apurar se houve eventuais irregularidades. Na representação apresentada ao Ministério Público, o advogado responsável disse que o município descumpriu decisões do Tribunal de Contas da União. Sidnei Telles afirma a Procuradoria-Jurídica do Município informou que tudo estava conforme a lei.

A Prefeitura de Maringá informou que já está explicando a situação do Tribunal de Contas do Estado. Segundo a assessoria de comunicação, a questão sobre a prorrogação ou não de contratos ainda não está pacificada no Tribunal de Contas da União, embora já existam decisões nesse sentido. O Executivo também disse que irá prestar esclarecimentos ao Ministério Público.

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