Após embargo, usina de compostagem consegue liminar para funcionar

A CCGP – Usina de Compostagem Ltda, Maringá Orgânicos, conseguiu na Justiça a autorização para voltar a funcionar na cidade após embargo das atividades ocorrido em 16 de janeiro pela secretaria de Meio Ambiente. A empresa foi uma das seis apontadas como as responsáveis pelo mau-cheiro provocado na região norte da cidade. O anúncio da prefeitura ocorreu em coletiva realizada no mesmo dia em que a decisão do embargo foi anunciada à imprensa.

A liminar concedida pelo Desembargador Carlos Mansur Arida, do Tribunal de Justiça do Paraná é dessa quinta-feira (31) e os trabalhos de compostagem de resíduos da Maringá Orgânicos foram retomados nesta sexta-feira (1º). De acordo com a decisão judicial, o embargo determinado pela secretaria de Meio Ambiente de Maringá não atendeu a legislação, pois antes da decisão, a Sema teria que ter notificado o IAP – Instituto Ambiental do Paraná, para tomar as devidas providências em relação ao problema apontado. Na nota encaminhada à CBN, a usina afirma que a atividade de compostagem de resíduos orgânicos exercida em Maringá é de extrema importância para o cenário ambiental, além de gerar emprego e renda para a população. Segundo o documento, a empresa recebe, em média, 180 toneladas de resíduos orgânicos por dia, que são tratados e destinados de forma correta, sem prejuízos ao meio ambiente. Ou seja, a Maringá Orgânicos afirmou na nota que o embargo das atividades provoca risco ambiental e compromete toda a cadeia produtiva das agroindústrias que destinam os resíduos na usina.

Outra informação é que a decisão da Sema teria sido arbitrária, pois não apresentou respaldo jurídico e técnico exigidos para a determinação de embargo. A CBN entrou em contato com a prefeitura na manhã desta sexta-feira, que informou que vai recorrer da decisão.

atualização às 13h30: Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura emitiu uma nota sobre a liminar obtida pela empresa de compostagem:

Em relação a liminar obtida pela empresa de compostagem, autorizando a continuidade de suas atividades, interditadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) por descumprimento de medidas para conter mau cheiro gerado pelo processamento de produtos orgânicos, a Procuradoria-Geral da Prefeitura de Maringá esclarece:

1.O Município concorda que a atividade de compostagem é ecologicamente importante, porque reduz a quantidade de lixo destinado aos aterros, conforme argumentação do desembargador Carlos Mansur Arida na liminar, mas entende que isso não justifica a manutenção da atividade desenvolvida pela empresa em função dos malefícios que causa à comunidade por conta do mau cheiro exalado no processo de manipulação e processamento de resíduos orgânicos.

2.No processo judicial a própria empresa reconhece que somente após ter ampliado a área embargada é que houve o plantio das mudas para formação de cortina verde, e que isso demanda alguns anos para apresentar seus efeitos, por conta do tempo de crescimento das plantas. Assim, não há como obrigar a sociedade maringaense a esperar por anos, até a cortina verde se formar para combater o mau odor ocasionado pelas atividades da empresa.

Feitos esses esclarecimentos, a Prefeitura de Maringá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que vai recorrer da decisão que concedeu a liminar para que a empresa retome suas atividades.