foto: CMM

Com votos favoráveis de 11 vereadores, o projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão realizada na noite desta quinta-feira, 19.

O projeto de autoria do vereador Carlos Mariucci (PT) e coautoria de Alex Chaves (PHS), Altamir Antônio dos Santos (PSD), Sidney Telles (PSD), Belino Bravin (PP), Odair Fogueteiro (PHS), Onivaldo Barris (PHS) e William Gentil (PTB) estabelece que o funcionamento do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados aos domingos e feriados dependerá de autorização do Poder Executivo Municipal. O projeto prevê também que a Prefeitura poderá firmar acordo com sindicatos profissionais ou o Minist[erio do Trabalho para o cumprimento da lei, que não se aplica a pequenos estabelecimentos do setor com até 10 funcionários.

O projeto era o quarto item da pauta, mas a pedido do autor do projeto, ele foi o primeiro a entrar em votação. Mariucci justificou que era em respeito as pessoas que estavam no plenário para acompanhar a votação. O plenário não estava cheio, como ocorreu na sessão anterior em que o projeto foi colocado em pauta e teve a votação adiada por 3 sessões em razão das emendas apresentadas.

A sessão para votação do projeto em segunda discussão também deverá ser à noite, na próxima terça feira, 24.