Juiz de direito Nicola Frascatti Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

São inúmeras as ações judiciais relacionadas à pandemia, que receberam  inclusive uma designação específica. Dezenas destas ações passam pela análise do juiz de direito Nicola Frascatti Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, de Maringá. Em entrevista à CBN, o juiz explicou qual é o papel do Judiciário neste momento de pandemia. Em uma de suas sentenças, o juiz escreveu que o cidadão é responsável pela consequência de seus atos e que a sociedade poderá ser obrigada a refletir e a buscar uma resposta para uma pergunta difícil: qual direito se sobrepõe ao outro, o direito à saúde ou o direito à livre iniciativa?

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