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A decisão é da 1ª Vara da Justiça Federal de Paranavaí. O segurado, morador de Paranavaí, entrou com uma ação contra o Banco Safra e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa de um empréstimo consignado no valor de pouco mais de R$ 32 mil, com descontos mensais de R$ 833,00, que não foi solicitado e nem autorizado.

Na sentença, o juiz federal Adriano José Pinheiro determinou o cancelamento do contrato, a devolução dos valores descontados e o pagamento de uma indenização por danos morais.

No processo, o autor da ação deixou claro que havia solicitado ao INSS que o benefício dele fosse bloqueado para empréstimos consignados. Mesmo assim o INSS autorizou a averbação do empréstimo e o Banco Safra depositou o valor de R$ 32.339,94 na conta bancária do segurado.

Os danos morais foram em função do uso dos dados pessoais sem autorização e pela privação de valores mensais no benefício. 

O segurado, além de não movimentar o recurso do empréstimo, fez um depósito integral em juízo, na conta vinculada ao processo. “Ora, se o autor sequer utilizou os valores depositados em sua conta e, ainda, os devolveu de forma voluntária, fica claro que não tinha a intenção de contratar o empréstimo, provavelmente realizado por terceiros na tentativa de obter o dinheiro em seu nome de forma fraudulenta”, escreveu o juiz na sentença.

Para a Justiça, houve falha de segurança do Banco Safra no procedimento. A contratação do empréstimo bancário foi realizada pelo WhatsApp. 

A indenização foi fixada em R$ 10 mil, e deve ser rateada entre o banco e o INSS.

A CBN está tentando contato com o INSS e o Banco Safra para comentar o assunto.

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