A Câmara Municipal de Maringá aprovou em primeira discussão um projeto de lei que determina a obrigatoriedade da realização de sessões adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências e suas famílias.
De acordo com o projeto, os organizadores de eventos e espetáculos culturais realizados em Maringá, assim como os cinemas da cidade, terão que ter ambiente da apresentação adaptado às condições de luminosidade e som mais adequados e contar com intérprete de libras e audiodescrição.
O vereador delegado Luiz Alves (Republicanos) é um dos autores do projeto com o vereador Altamir Antônio dos Santos. Segundo ele, o objetivo é promover a inclusão. [ouça o áudio acima]
O texto foi aprovado por 13 votos na sessão desta terça-feira (12). Ainda segundo o vereador, já existe uma lei estadual de 2019 que prevê essa determinação. [ouça o áudio acima]
Segundo o projeto, nas datas em que houver a realização de apresentação especial deverá ser feita a identificação com o símbolo mundial do espectro autista e das demais deficiências, que deve ser afixado em local de fácil visualização pelo público. O texto ainda tira a obrigação da lei
os espetáculos que não possam sofrer adaptações.
O projeto deve passar pela segunda votação na próxima sessão do Legislativo antes de seguir para sanção.
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