Câmara cancela licitação para contratar agência de publicidade

A Câmara de Maringá decidiu revogar a licitação cujo objetivo era contratar uma agência de publicidade para prestar serviços em 2020. A decisão do presidente da Casa, vereador Mário Hossokawa (PP), é do dia 10 deste mês. A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do Paraná apontar problemas na formulação do processo. O legislativo pretendia pagar até R$ 510 mil pelos serviços. 

Em documento enviado em 19 de dezembro à Câmara de Maringá, o Tribunal de Contas do Estado informou ter encontrado “indícios de ilegalidades e/ou irregularidades” no certame.

O edital era do tipo tomada de preços - ou seja, o concorrente que quisesse participar teria de ser cadastrado como fornecedor da Câmara. O texto informava que a contratada teria de desenvolver campanhas publicitárias e divulgar a atuação do poder legislativo nos meios de comunicação. 

Segundo o Tribunal, esse serviço de divulgação n por meio de uma agência de publicidade contraria uma lei federal de 2010. Na sequência, o TCE pediu que a Câmara reavaliasse ou alterasse nove pontos de todo o processo. Entre outros, pediu que a Câmara solicitasse relatórios periódicos da agência contratada, definisse com clareza os serviços contratados para não haver conflito com a lei e que avaliasse internamente medidas para evitar ocorrências de improbidades como as apontadas nesse edital em futuras licitações. 

Em parecer interno, a presidência da comissão de licitações pediu para que fosse excluído o trecho apontado como problemático no edital -- e ressaltou respeitar, mas discordar do apontamento do tribunal. 

Na sequência, a Procuradoria Jurídica da Casa ratificou a sugestão da presidência da comissão, mas ressaltou que, por ser do tipo tomada de preço, o processo licitatório seria demorado. E, em ano eleitoral, os prazos são diferentes para o poder público - e dificilmente as campanhas seriam feitas e veiculadas três meses antes do período eleitoral.  De acordo com a Procuradoria, “estaria inviabilizada a realização de qualquer campanha no ano de 2020, afinal, as formalidades da tomada de preços exigem um lapso temporal razoável para serem concluídas”. 

O presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa, ratificou os pareceres internos e decidiu revogar o certame. 

Ao menos quatro empresas já tinham se inscrito no processo.

Os envelopes começariam a ser abertos em 27 de janeiro de 2020.