Luciana Peña/CBN Maringá

Uma audiência pública ocorre nesta terça-feira (19), às 18h30, no plenário da Casa. Na prática, será um momento para discutir um projeto do Executivo que trata das normas de regularização fundiária no município e a prevenção ao surgimento de loteamentos irregulares. A organização é da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A audiência é aberta a todos os interessados.
O projeto de lei a ser debatido pode ser acessado aqui.

Atualização em 20/02, às 16h38: Na audiência foi decidido que será formada uma comissão especial de estudos para analisar e ouvir os interessados no projeto de lei complementar 1.805/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre normas de regularização fundiária no município.