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COMEÇA HOJE A TRANSIÇÃO NO PARANÁ
Começa hoje, dia 19 de novembro, a transição no Paraná. Inicialmente prevista em decreto para começar no dia 3 de dezembro, foi antecipada em acordo entre a governadora Cida Borghetti e o govenador eleito, Ratinho Junior.
A primeira reunião deverá acontecer daqui a pouco, às 16h30, no Palácio Iguaçu.
GOVERNADORES DO SUL ARTICULAM AÇÕES CONJUNTAS
Os governadores eleitos do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Santa Catarina, Comandante Moisés (PSL) e do Paraná, Ratinho Junior (PSD) se encontraram em Brasília quarta-feira (14), antes do feriado. Eles convergiram para a necessidade de união e ações conjuntas para o fortalecimento dos três estados.
Também esteve na pauta uma conversa sobre a melhor forma de conduzir o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) , o banco de desenvolvimento administrado em parceria pelos três estados.
Nesta terça-feira, dia 20 de novembro, na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre, os três voltam a se encontrar. Os governadores participarão de um encontro promovido pela Revista Amanhã, para a premiação das maiores e mais importantes empresas dos três estados, empresas destacadas no ranking GRANDES & LÍDERES – 500 MAIORES DO SUL 2018.
Este ranking é elaborado pela Revista Amanhã há muitos anos, desde 1989.
Algumas empresas de Maringá frequentam esta lista, dentre elas a Usina Santa Terezinha, a Cocamar e a Unimed Maringá.
ISSQN DE APLICATIVOS
O Senado já aprovou o projeto de lei complementar 521/2018 que regulamenta a cobrança de ISS de aplicativos. A cobrança será feita nos municípios onde os serviços são realizados.
O projeto está agora na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A situação preocupa sobremaneira os motoristas de aplicativos. Eles estão mobilizados para tentar impedir a cobrança. Mas acredito que isto não será possível.
As empresas que gerenciam os aplicativos precisam atuar, criando condições de atender a legislação. Uma coisa parece certa: o custo das viagens será maior. Como sempre, os usuários, a população é que vai pagar a conta.
Sobre ISSQN, a equipe da Fazenda realizou uma reunião com contadores, no dia 10 deste mês de novembro, onde apresentou várias alterações de cobrança do imposto. Elas atingem muitas categorias.
A Lei Complementar 157/2016 alterou e incluiu novos dispositivos na legislação geral sobre o imposto sobre serviços, impedindo os municípios de conceder isenções, incentivos e benefícios tributários, bem como proibiu a redução da base de cálculo para carga tributária inferior a 2%.
As alterações atingem vários segmentos econômicos. Confira neste comunicado da Prefeitura as alterações que entrarão em vigor em janeiro do ano que vem.
A Lei Complementar 157/2016 alterou e incluiu novos dispositivos na legislação geral sobre o imposto sobre serviços, impedindo os municípios de conceder isenções, incentivos e benefícios tributários, bem como proibiu a redução da base de cálculo para carga tributária inferior a 2%.
As alterações atingem vários segmentos econômicos. Confira neste comunicado da Prefeitura as alterações que entrarão em vigor em janeiro do ano que vem.
A lei complementar 157/2016, lei federal, estabelece muitas mudanças nos critérios de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Muitos municípios estão readequando as suas legislações. Um deles é Curitiba.
Além da lei, as prefeituras receberam um alerta da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) sobre cuidados com a arrecadação e as despesas. As recomendações são muito abrangentes e terão reflexos nos municípios. A situação é diferente em Maringá, onde a Prefeitura precisa arrecadar para fazer frente a despesas que têm crescido além da inflação, como é o caso da folha de pagamento.
Publicamos na coluna de hoje de manhã as recomendações da AMP e o documento da Prefeitura em que são enumeradas as mudanças que ocorrerão na cobrança do ISSQN a partir de janeiro de 2019. Para acessar, clique aqui.
