Foto: Luciana Penã.

O Código Civil brasileiro está passando por uma modernização. A comissão de juristas criada para reformar o texto, que é de 2003, entregou o anteprojeto ao Senado em abril e o debate segue no Congresso Nacional, inclusive com a participação da sociedade, explica o advogado Carlos Pianovski, professor de Direito na UFPR e membro da comissão elaboradora do anteprojeto de reforma do Código Civil.

“Pela primeira vez no Direito Civil tivemos um debate amplo com a participação direta da sociedade”, diz o jurista. O Código Civil versa sobre todos os inúmeros direitos do cidadão. E nos últimos anos, temas novos surgiram como o direito digital e a ampliação do conceito de família.

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