Como evitar ações judiciais nos futuros contratos com concessionárias?

Os contratos com as atuais concessionárias de rodovia do Paraná terminam em novembro. Mas as ações judiciais que tramitam na Justiça envolvendo as concessionárias ainda têm um longo trajeto pela frente.

De acordo com um levantamento feito pela equipe do deputado estadual Homero Marchese, são 35 ações judiciais que ainda não tiveram um desfecho.

São processos abertos a pedido do Ministério Público Federal, do governo federal, do Estado do Paraná, entidades, cidadãos e também por demanda das próprias concessionárias. Ações individuais ou coletivas. E a maioria tramita na Justiça Federal.

Para o deputado estadual Homero Marchese a batalha jurídica ocorre por causa do modelo de licitação adotado na década de 1990. É preciso que a sociedade participe do debate sobre as futuras concessões, diz o deputado. A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Alep- Assembleia Legislativa do Paraná, estará em Maringá esta semana. [ouça o áudio acima]

O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, diz que o modelo de concessão proposto para o leilão, que ocorre no final do ano, prevê uma câmara internacional de arbitragem, que discutirá as pendências judiciais de forma mais ágil. [ouça o áudio acima]

A audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio será na sexta-feira, na Câmara Municipal de Maringá, das 9h ao meio-dia. A audiência será híbrida, com participações presenciais e online.

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