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O aviso está sendo entregue aos pais pelos diretores de centros municipais de educação. Todas as crianças que cursam o infantil 5 precisam fazer o cadastro para o primeiro ano de 2019. E os pais devem levar um comprovante de residência. Alguns pais estão preocupados e entraram em contato com a CBN. Como ficam as crianças que só completam seis anos de idade depois de março de 2019, vão também cursar o primeiro ano do ensino fundamental? É a pergunta que a mãe de uma aluna de Cmei, Valquíria dos Santos faz. A filha dela tem quatro anos e só completa seis em novembro de 2019.
A filha de Paulo de Oliveira também vai demorar para completar seis anos. Só em dezembro de 2019. E ele acha que a menina não está preparada para o primeiro ano do ensino fundamental. Quer que a filha no ano que vem faça novamente o infantil cinco.
Segundo decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal, a idade mínima para a criança ingressar no ensino fundamental é de seis anos completados até 31 de março. No caso das crianças citadas na reportagem o correto será que elas façam novamente o infantil 5.
Atualizado às 11h38 - A Secretaria de Educação informou que o comunicado distribuído aos pais em Cmeis não é matrícula. É apenas um cadastro para a organização das escolas. A matrícula será só em novembro e até lá o Conselho Nacional de Educação deve orientar sobre a questão do corte etário. A secretaria aguarda também o acórdão do STF para saber se o corte é para todas as crianças ou se os pais poderão decidir.
