Foto: Gilson Abreu/AEN

O Governo do Paraná anunciou, nesta terça-feira (6), uma série de medidas econômicas para micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs). Empresas de alguns setores poderão se habilitar para obter o benefício, que totaliza R$ 59,6 milhões.

O chamado auxílio emergencial para pequenas e microempresas será de R$ 1 mil, divididos em quatro parcelas de R$ 250. O benefício é destinado para aqueles optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.

As empresas devem ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento de até R$ 360 mil no ano passado. Segundo o governo do Estado, 32.697 empresas podem ser beneficiadas. Somente com este público, o investimento será de R$ 32,6 milhões.

Para os MEIs, serão contemplados com o auxílio emergencial aqueles que atuam nos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes; Produtores de Eventos; Agentes de Viagem e Operadores Turísticos; Atividades de Sonorização e Iluminação; Casas de Eventos; Empresas de Filmagens de Eventos; e Produtores de Teatro.

Eles podem receber duas parcelas de R$ 250, em um investimento previsto de R$ 27 milhões. São 54 mil microempreendedores em todo o estado que fazem parte deste grupo.

Crédito e impostos

O governo do Estado também anunciou a prorrogação, por 120 dias, da validade de Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual. Também foi divulgada, neste prazo, a não obrigatoriedade da consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.

Essas medidas foram anunciadas nesta terça-feira, mas dependem de aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná. O pacote será encaminhado para análise dos deputados estaduais. O governador Ratinho Junior disse, durante o anúncio das medidas, que já houve uma conversa com os parlamentares e esses projetos de lei devem tramitar com celeridade no Poder Legislativo paranaense.

Sobre impostos, o governo estadual vai publicar ainda nesta terça-feira um decreto que prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. Os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio deste ano serão feitos em junho, julho e agosto. A medida pode beneficiar 226 mil pequenas empresas ativas.

Também por meio de decreto, o governo vai autorizar o parcelamento do ICMS o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária, em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. O benefício pode ser requerido até 30 de junho por empresas inscritas ou não em dívida ativa.

Além disso, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos na Fomento Paraná terão as parcelas dos empréstimos congeladas por seis meses.

Também pela Fomento Paraná, será reativada a linha Recupera Paraná, com destino de R$ 15 milhões para atender MEIs e empreendedores informais.

Outras medidas:

O governo do Paraná também anunciou que lançará um novo edital do Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná), no valor de R$ 31,5 milhões. O objetivo é fortalecer pequenas cooperativas e associações para melhorar a competitividade e gerar renda e emprego.

O Poder Executivo também reforçou o programa Cartão Futuro, que tem o objetivo de estimular e manter a contratação de jovens aprendizes de 14 a 18 anos. Na iniciativa, o empregador que mantiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos recebe uma subvenção de R$ 300 por 90 dias. O governo do Estado tem a meta de incentivar a contratação de 15 mil aprendizes durante a pandemia.

Além disso, será lançada a campanha Feito no Paraná para estimular a compra de produtos e serviços oriundos do Estado. Segundo o governo, esta é uma forma de prestigiar as empresas neste momento de dificuldade e incentivar a economia paranaense.

As informações são da CBN Curitiba

 

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