Contrato da coleta de lixo é questionado pelo MP, prefeito diz que processo gerou economia de R$12mi

A ação contra o prefeito de Campo Mourão Tauillo Tezelli foi proposta pelo Ministério Público esta semana. O MP acusa o prefeito e dois secretários municipais de prorrogar uma licitação para a coleta de lixo na cidade por mais de duas vezes, desrespeitando o limite definido em lei para contratos com dispensa de licitação. Segundo o MP, só se pode utilizar do recurso de dispensa de licitação quando há uma situação emergencial que coloca em risco a prestação do serviço à população, o que no entendimento da promotoria não foi o caso de Campo Mourão.

O primeiro contrato firmado com a empresa que coleta o lixo na cidade é de 2011. O prefeito Tezelli quando assumiu a gestão prorrogou por mais de duas vezes com dispensa de licitação. Segundo ele, porque trâmites burocráticos fizeram com que o processo demorasse mais. O prefeito diz que o Tribunal de Contas acompanhou todo o trâmite e que ao final houve uma economia para o município de 12 milhões de reais.

O Ministério Público pede na ação que, ao julgar o mérito, a Justiça determine o bloqueio de bens dos citados num total de R$ 5.917.677,45, que seria o montante das dispensas ilegais.