Imagem Ilustrativa | Foto: Cléber França/Arquivo/GMC Online

Interessados em renegociar dívidas de tributos municipais, pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 da Prefeitura de Maringá, precisam fazer agendamento por telefone antes de ir ao Paço Municipal. Segundo a prefeitura, a medida é preventiva contra o coronavírus e não haverá atendimento para quem não agendar por telefone antes.

O agendamento está sendo feito pelos telefones 3221-1246 / 3221-1403 / 3221-1356.

Segundo a prefeitura, se enquadram no Refis impostos e taxas como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ISS (Imposto Sobre Serviço), contribuição de melhorias e receitas não tributáveis. E não entram no Refis: o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), alienação de imóveis e os do Prodem (Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá).

DESCONTOS:

• pagamento em parcela única - redução de 100% do valor da multa e juros
• pagamento em 12 parcelas mensais - redução de 95% do valor da multa e juros
• pagamento em 24 parcelas mensais - redução de 90% do valor da multa e juros
• pagamento em 36 parcelas mensais - redução de 85% do valor da multa e juros
• pagamento em 48 parcelas mensais - redução de 80% do valor da multa e juros
• pagamento em 60 parcelas mensais - redução de 75% do valor da multa e juros
• pagamento em 72 parcelas mensais - redução de 70% do valor da multa e juros
• pagamento em 84 parcelas mensais - redução de 65% do valor da multa e juros
• pagamento em 96 parcelas mensais - redução de 60% do valor da multa e juros
• pagamento em 108 parcelas mensais - redução de 55% do valor da multa e juros
• pagamento em 120 parcelas mensais - redução de 50% do valor da multa e juros

O ISSQN também poderá ser quitado em parcela única ou em até 12 vezes.

O prazo para adesão ao Refis vai até o dia 30 de abril de 2021.