Imagem ilustrativa/Foto: Pexels/Luck Galindo

A liminar foi concedida aos comerciantes Denilson Rosendo e Jurandir Ferreira.Eles são donos de carrinhos de cachorro-quente na Avenida Colombo em Maringá. 

Para a CBN, Jurandir disse que ele e o colega pagaram 475 reais de taxas de cartório para dar entrada no pedido de liminar.

Eles precisaram pedir dinheiro emprestado para isso.  O comerciante explicou que os donos de carrinho de cachorro-quente estão passando dificuldades financeiras. 

Nem todos conseguiram se adaptar ao delivery. É que eles preparam os lanches em casa e finalizam na chapa instalada nos carrinhos. E poucos conseguiram instalar a chapa em casa.

A decisão liminar é do juiz Nicola Frascati Junior,  da 2ª Vara da Fazenda Pública e vale apenas para os dois comerciantes. 

Na sentença, o juiz afirma que a decisão é de mérito administrativo. O juízo explica que indeferiu várias liminares porque entende que o direito à saúde deve prevalecer ao direito da livre iniciativa.

Apesar disso, como a situação passou a ser encarada de forma diferente inclusive pelo Tribunal de Justiça do Paraná, e como se observa “queixa constante de que as pessoas não aguentam mais ficar em casa” e que crimes de violência doméstica têm aumentado, “este juízo se rende à realidade vivenciada” diz a sentença.

O juiz no entanto ressalta que as pessoas têm livre escolha e devem ser responsáveis pela consequência de seus atos.

Pela decisão os comerciantes devem manter todas as recomendações de higiene e distanciamento determinadas pela Organização Mundial da Saúde e respeitar a seguinte regra:

“Ocupação máxima de 1 (uma) pessoa por vez por atendimento, com determinação e organização de filas com distância mínima de 2 (dois) metros entre os consumidores”.

A CBN está tentando contato com a Prefeitura para comentar o assunto.

(atualização às 10h18): A Prefeitura disse que ainda não foi notificada sobre a decisão.