Este mês o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido de forma diferente, para garantir pelo menos a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
É uma boa notícia para o trabalhador CLT que tem direito ao FGTS.
O Fundo é um pé-de-meia para o trabalhador garantir o sustento se for demitido.
Mas o rendimento é muito baixo: 3%. Perde para a inflação, que em 2023 fechou em 4, 62%.
O economista Hugo Meza, professor da Universidade Positivo, explica que o FGTS foi criado para proteger o trabalhador que não é capaz de poupar os próprios recursos por falta de educação financeira. Mas é também uma forma barata de o Governo Federal financiar programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. [ouça o áudio]
O novo cálculo será aplicado no saldo do FGTS a partir da data de publicação da ata de julgamento do tema no STF.
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