No dia 5 de maio deste ano completou 10 anos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece como constitucional a união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.
A decisão abriu o debate que resultou, em 2013, em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos. A união estável garante a comprovação da relação das pessoas envolvidas e consolida direitos e deveres entre os companheiros, dentre eles o direito a herança.
Desde então, no Paraná, já foram realizadas 1.529 uniões homoafetivas. Em Maringá, foram 125 nos últimos 10 anos. Somente em 2020, foram 20 registros de uniões de pessoas do mesmo sexo. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil, que acompanha os números dos cartórios.
A presidente da AMLGBT, Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Margot Jung, celebra os números. [ouça o áudio acima].
Desde junho do ano passado, uniões estáveis podem ser realizadas de forma online, pela plataforma e-Notariado.