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Juiz de Fora, no interior de Minas Gerais, foi uma das primeiras cidades do Brasil a criar a lei. Lá, desde 2019, é proibido manter animais domésticos acorrentados 24 horas por dia. No município mineiro, também não é permitido que os animais fiquem em espaços que privem de sua livre movimentação, como gaiolas ou caixas.
Algumas capitais do Brasil também sancionaram projetos semelhantes. Em São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, leis proibindo que animais domésticos fiquem acorrentados estão em vigor desde 2021. E agora, chegou a vez de Maringá.
A Câmara Municipal aprovou, em terceira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (7), um projeto de lei que proíbe que animais domésticos fiquem permanentemente acorrentados. O texto também define que cães e gatos não podem ficar em espaços que dificultem a locomoção.
A lei é de autoria do vereador Flávio Mantovani (Solidariedade). Ele esclarece que o projeto prevê algumas exceções. Em caso de descumprimento, as multas são altas: podem chegar a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas. [ouça no áudio acima]
Ainda segundo o parlamentar, os projetos de outras cidades do Brasil citadas anteriormente serviram de inspiração para a proposta sugerida em Maringá. [ouça no áudio acima]
Após ser aprovado nas três discussões, o projeto será encaminhado para sanção do Executivo.
