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Exigência da lei federal ‘Aldir Blanc’, o decreto que regulamenta a norma foi publicado em Maringá. O item está no Diário Oficial do dia 28 de agosto. A lei é uma iniciativa para ajudar o setor cultural neste momento de pandemia do novo coronavírus. O dinheiro virá do Governo Federal. A previsão é que a cidade receba em torno de R$ 2 milhões.
Conforme o decreto, Maringá está responsável por fazer o repasse para espaços culturais e algumas categorias de empresas da área. Há uma série de requisitos a serem cumpridos, como ter cadastro no portal ‘Maringá Cultura’. As quantias variam de R$ 3mil a R$ 10 mil.
Além disso, a Secretaria Municipal de Cultura, cumprindo exigências da ‘Aldir Blanc’, prevê lançar mais quatro editais em até 120 dias. São para contratação de espetáculos em diferentes formas.
As inscrições para receber o auxílio às empresas e espaços culturais começaram a ser feitas neste domingo (30) e seguem até 14 de setembro, pela plataforma ‘Maringá Cultura’, explica o secretário da pasta, Chico Pinheiro.
Em relação aos novos editais, os valores ainda não estão definidos. É que depende da procura pelos subsídios de auxílio.
Quanto à ajuda a artistas de forma individual, essa parte coube ao Governo do Paraná.
Mais informações podem ser obtidas no site: http://maringacultura.maringa.pr.gov.br:38081/.
