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Família
Em que casos a pensão alimentícia é reajustada pelo salário mínimo?
Economia por Luciana Peña em 22/01/2024 - 16:01O advogado Leonardo Marcondes, especialista em direito de família, explica que é muito comum que o acordo judicial de pensão alimentícia atrele o valor ao salário mínimo. Nestes casos, quando pai é empresário ou autônomo, o pagamento com o reajuste deve ser feito todo mês de janeiro. Quando o pai é servidor público, ou empregado com carteira assinada, o reajuste deve ser pago em fevereiro. Há também outras duas formas de estabelecer o valor da pensão alimentícia, que pode ser um percentual do rendimento do pai ou estar atrelado a um índice de preços, como o IPCA.
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