Opinião
Excesso de leis falta de juízo
O comentário de Gilson Aguiar por Gilson Aguiar em 02/06/2020 - 08:40Há quem considere que um país com muitas leis é uma demonstração de civilidade, de bom convívio social. Não, engano. O oposto. Lei de mais sugere juízo de menos, irresponsabilidade nos atos. Triste ter que admitir que para conter o ímpeto da particularidade muitas vezes instintiva há que se criar regras em demasia. Crianças necessitam de orientação para o respeito aos interesses alheios. Adultos que necessitam ser controlados por imposição são infantis de idade avançada.
A situação é mais comum do que se imagina. A infantilidade se propaga e se torna um hábito estimulado e ruim diante do “paternal” comportamento público e infantil interesse privado. A responsabilidade sobre os atos deve estar na condição simples da causa efeito. Quem age se responsabiliza pelo ato. O que faz assume o que fez.
Veja a quantidade de leis criadas pelos municípios e estados brasileiros para conter a pandemia, mais de 10 mil. Tratando das mais variadas questões. Os dados foram levantados pelo site do Consultor Jurídico, www.conjur.com.br.
Porque tememos a liberdade de escolha? Não poderíamos apenas esperar que as pessoas agissem na proporção de admitirem que devem ser responsabilizadas? Não teríamos que questionar a aplicabilidade da lei. Não nos eximir de educar o cidadão. Contudo é excessivo ter que pegá-lo pela mão para que cumpra seu papel.
Pior que as regras são as exceções que criamos. Elas também são em demasia. Vamos incluíndo todos e não responsabilizando ninguém. Justificamos os desvios de conduta como anormalidades patológicas. Há sempre um motivo justificável. Uma doença congênita, um estado de depressão, uma perda pessoal, um trauma, para encobrir a falta de caráter de grande parte dos que burlam a lei.
Diante de tanta excessividade e excessivos, os verdadeiros inocentes e vitimados acabam por não serem respeitados ou atendidos.
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