Foto: Ilustrativa/Arquivo/AEN

A Viapar, concessionária que administra rodovias no Paraná, anunciou nesta segunda-feira (22), que vai encerrar as operações nas estradas paranaenses nessa sexta-feira, 26 de novembro. O término das operações da empresa ocorre por causa do fim do contrato de concessão das rodovias, previsto para esta data. 

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Viapar destaca que a partir da 0h do sábado, 27 de novembro, deixará de fazer manutenção das rodovias, além de parar de executar outros serviços que são de competência da empresa, conforme previsto em contrato. 

“A Viapar comunica aos usuários e à população em geral que a partir da zero hora do dia 27 de novembro encerrará suas operações, devido ao fim do contrato de concessão. Deixa de fazer a manutenção das rodovias e de operar as ambulâncias, guinchos, caminhões pipa, caminhões boiadeiros e inspeção de tráfego. Também encerra suas atividades no monitoramento de câmeras nas rodovias. A empresa agradece seus usuários, população, colaboradores e fornecedores”, comunicou a concessionária. 

O término dos contratos de concessão das rodovias paranaenses também vai resultar no fim da cobrança das tarifas de pedágio até que o novo modelo de concessão seja implementado. Com o fim das operações das concessionárias no estado, segundo o Governo do Estado, as cancelas deverão ser abertas em todas as praças de pedágio, permitindo que os paranaenses trafeguem sem o pagamento das tarifas.

Conforme comunicado pela Viapar, nos locais onde há administração da empresa, a cobrança deixará de existir a partir do próximo dia 27. 

Até que os trechos sejam assumidos pelas concessionárias, o Paraná poderá ficar até 1 ano com as cancelas de pedágio abertas. A informação foi confirmada pelo secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Guto Silva (PSD), durante evento em Maringá em agosto. Segundo ele, o estado se prepara para continuar oferecendo os serviços essenciais aos motoristas e mantendo a manutenção das rodovias enquanto a nova empresa não assume os serviços.

Novo modelo de concessão

O modelo das futuras concessões foi decidido em conjunto entre o Governo do Paraná e a União. O anúncio foi feito ainda em agosto, durante um evento no Palácio do Iguaçu que teve a presença do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Foi decidido por um modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão.

Além da menor tarifa, que poderá ser até 50% mais baixa que atual, o futuro modelo atende também outros dois critérios: transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo, e garantia de obras, com cerca de 90% delas sendo executadas já nos 7 primeiros anos de contrato.

Por causa de um impasse nas negociações entre o Ministério da Infraestrutura e o Governo Estadual, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) postergou a previsão de assinatura dos contratos da concessão das Rodovias Integradas do Paraná para o quarto trimestre de 2022.

Entenda melhor o novo modelo:

Para ajudar o cidadão a entender melhor como se dará a nova concessão das rodovias estaduais, a Agência Estadual de Notícias preparou, ainda em agosto, um guia completo sobre o assunto. Os futuros contratos serão divididos em em seis lotes, que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%), com uma projeção inicial de R$ 44 bilhões em obras.

Além do modelo de menor tarifa, o contrato terá a mesma duração que o antigo, de 30 anos, vencendo as licitações as empresas que apresentarem o menor valor tarifário. Segundo projeções do Governo do Paraná, é aguardada uma redução, logo de cara, de até 30% nas tarifas de pedágio em todo o Estado. Esse desconto poderá ser progressivo, chegando de 45% a 50% em relação aos valores atuais.

Conforme as projeções, um trecho onde a tarifa média é de R$ 16,30 pode ser leiloado com uma tarifa abaixo dos R$ 10. O projeto prevê ainda a instalação de 15 novas praças de pedágio em todo o Paraná.

Onde ficarão as novas praças?

PR-151, Km 188, próximo ao município de Sengés;

PR-280, Km 241, próximo ao município de Renascença;

PR-182, Km 510, próximo ao município de Ampere;

BR-376, Km 260, próximo ao município de Califórnia;

BR-163, Km 159, próximo ao município de Lindoeste;

BR-467, Km 89, entre as cidades de Toledo e Cascavel;

BR-163, Km 313, próximo ao município de Mercedes;

BR-272, Km 536, próximo a Francisco Alves;

PR-323, Km 233, próximo a Cianorte;

PR-323, Km 185, próximo ao município de Jussara;

BR-376, Km 60, próximo ao município de Guairaçá;

BR-153, Km 5, próximo a Jacarezinho;

PR-092, Km 290, próximo ao município de Quatiguá;

PR-323, Km 310, próximo a cidade de Umuarama;

No acesso à PR-445, em Tamarana, perto de Londrina.

Quais são os lotes leiloados?

Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km.

Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km.

Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.

Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km.

Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.

Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.

Como será o leilão?

Na Bolsa de Valores, com total transparência. Os lotes serão leiloados de maneira separada. Ou seja, cada fatia pode ficar sob administração de uma empresa/consórcio. A competição será livre, inclusive para arrematar mais de um lote.

Está previsto algum tipo de vantagem para quem for usuário frequente?

Sim, um desconto fixo de 5% para quem optar pelo pagamento por tag e um outro porcentual, a ser estipulado, de acordo com a frequência do usuário.

E em relação ao pagamento por quilômetro rodado?

Os novos acordos contemplarão gatilhos para a implantação da cobrança por quilômetro rodado, decretando o fim da necessidade das praças de cobrança de pedágio. Mas a iniciativa ainda passa por regulamentação no governo federal.

Com informações da Agência Estadual de Notícias

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