Acompanhei, nessa terça-feira, dia 13, a prestação de contas do Observatório Social de Maringá (OSM). Entre os dados apresentados, o Observatório relatou a fiscalização feita na Prefeitura Municipal de Maringá, Executivo, Câmara Municipal e na Universidade Estadual de Maringá (UEM). Porém, foi além, apresentou análise feita em ressarcimentos feitos a deputados estaduais pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Muitos receberam valores acima do permitido. O teto é de R$ 43 mil e receberam R$ 73 mil.

O trabalho do Observatório sobre a Prefeitura de Maringá e UEM também trouxe “curiosidades”. No primeiro caso os gastos com os eventos de Natal, a Maringá EnCantada. Os gastos com os eventos natalinos foram de R$ 5 milhões. O valor foi retirado da Reserva de Contingência usado para ações emergências. A retirada representou 45% do valor da reserva. Mas, do Natal, há outro destaque, a licitação para a compra de produtos natalinos. Guirlandas alugadas pela Prefeitura de Maringá por R$ 627,00 cada incluindo custo de instalação e manutenção. O Observatório Social fez uma consulta de mercado e encontrou o mesmo produto para ser comprado por R$ 55,00.

Em relação à Universidade Estadual de Maringá o Observatório levantou gastos com compra de equipamentos e execução de obras de acessibilidade. A atenção está na instalação de câmeras de vigilância na instituição. Um empenho de mais de R$ 2,3 milhões. Irregularidades no valor de equipamentos e custos de instalação e manutenção foram apontadas. O Observatório pediu a suspensão da licitação, mas não foi atendido pela instituição que manteve a compra com valores e descrições com irregularidades indicadas pelo Observatório Social.

Em relação a UEM, o que a presidente do Observatório Social lamenta, foi a alegação da instituição para não acatar o pedido do OSM. Além de considerar que o Observatório não ter conhecimento técnico, não poder fazer o pedido, colocar em questão a imparcialidade da instituição. Segundo Lenza, a direção da UEM afirma que o Observatório Social estaria defendendo interesses de empresas e não do cidadão.

Diante de tudo isso há o que parabenizar o Observatório Social. O trabalho é uma demonstração de que é possível agir em busca da transparência e responsabilidade com os gastos públicos. Além de fiscalizar órgãos públicos municipais e, em alguns momentos, regionais ou estaduais, o OSM divulga e educa para a cidadania com ações junto a comunidade, a educação fiscal, por exemplo.

Porém, há fiscalização é sobre um número pequeno de ações públicas municipais, em torno de 4%, no ano passado. Poderia ser mais. Mas falta estrutura. Porém, já é algo a ser destacado e elogiado. Pelo pouco já dá para perceber as práticas públicas que precisam de mudança ou de transparência.

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