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Meus caros, está lá, no dicionário, o que significa Ditadura:
- 1. Governo autoritário, unipessoal ou colegiado, caracterizado pela tomada do poder político, com o apoio das Forças Armadas, em desrespeito às leis em vigor, com a consequente subordinação dos órgãos legislativos e judiciários, a suspensão das eleições e do estado de direito, com medidas controladoras da liberdade individual, repressão da livre expressão, censura da imprensa e ausência de regras transparentes em relação ao processo de sucessão governamental.
- 2. POR EXT Sistema de governo que, de forma geral, não respeita as liberdades individuais.
- 3. Governo ou autoridade do ditador; autoritarismo, tirania, despotismo.
- 4. Nos modernos governos representativos, o exercício temporário e anormal do poder político, impessoal ou colegiado, com atribuições prefixadas, destinado a sanar um mal público ou proteger suas instituições quando elas se encontram ameaçadas por um perigo externo ou interno.
Sempre é bom lembrar que a definição acima tem algumas variáveis. Porém, a definição está aí. Tivemos ditadura. Coloquei o dicionário porque considero que ele tem certo consenso. Importante para podermos caracterizar as formas de ver o período que o país teve no governo, entre 1964 a 1985.
Se a primeira demonstra certa rejeição à ditadura como uma expressão de golpe na democracia, na quarta, há a defesa da necessidade de um regime de exceção para garantir as instituições. Contudo, nesta, a afirmação de um governo temporário. O que o regime militar não foi. Foram 25 anos de governo dos generais. Eles não foram eleitos, não foi uma escolha democrática.
Muitos, os esquerdistas, dizem que a queda de Dilma Rousseff foi golpe. Não foi. Ela sofreu impeachment dentro das regras legais, julgado no Congresso, por parlamentares eleitos pelo povo, democraticamente. Logo, comparar o que vivemos com a saída do PT do governo com o golpe de 1964 é descabido.
A duração do regime militar lhe tira o aspecto de democracia, liberdade, garantia constitucional. As ações de militares como Médici e Geisel ficam caracterizadas pela manutenção das regras de intervenção do Estado Militar na vida civil. Vale lembrar, que quem estudou a ditadura militar de forma mais ponderada sabe que havia e há uma divergência dentro dos quartéis. Partes dos militares não desejavam ver a farda no presidente da república. Acreditavam na temporalidade curta do regime. Mas eles foram vencidos pela “linha dura” das forças armadas.
Porém, a ditadura militar foi marcada pela estatização. Uma grande quantidade de empresas públicas. Uma imensidão de obras, muitas inacabadas. As usinas nucleares de Angra I, II e III estão sendo concluídas agora, praticamente 50 anos depois. Meio século de uma obra sem fim, que consumiu 10 vezes os recursos previstos. Na mesma lógica, Transamazônica. Itaipu, a usina decantada, teve um custo avassalador. Muito além da obra original.
Temos que entender que empreiteiras ficaram felizes com governos do país ao longo da república. Não por acaso, os ex-presidentes Lula e Temer estão envolvidos com elas. Mesmo com empresas que pagam o poder para se beneficiar com ele de forma ilícita. Foi assim também com Juscelino Kubitschek e sua Brasília. A capital encheu o bolso de empreiteiras. Getúlio Vargas, ditador, de 1937 a 1945, foi um forte aliado de empresas que construíram obras públicas e se aliaram ao poder. Vargas chegou a formar uma nova elite empresarial nascida de suas benesses.
Logo, é tolo o debate sobre o regime de 1964 a 1985. Esta polêmica se foi ou não ditadura. Foi. Mas o que importa é entender que o governo dos militares não fugiu a regra da praga que sempre contaminou a formação do poder no país. Independente da forma de regime. Esta relação torpe, perniciosa, viciante e destruidora da democracia. Os benefícios das obras públicas em prol de poucos e o abandono das necessidades da maioria. Se fossemos ter isso como uma definição de ditadura, um governo para poucos, podemos dizer que ela durou praticamente toda a história da república.
