Gilson Aguiar: 'longa vida à Constituição!'

A Constituição de 1988 está fazendo 30 anos. Devemos comemorar. Ela inaugura o mais longo período democrático no Brasil. Garantiu uma ampla liberdade legal, ainda carente de ser implantada no “mundo real”. Os brasileiros precisam sentir o “peso da lei” em suas garantias. Mas o problema não são as normas, a regra estabelecida pela Carta Magna merece respeito e deve ser respeitada.

Os debates que rondaram a constituinte de 1987 a 1988 foram intensos. O país havia acabado de sair do regime de exceção. O peso da repressão, da censura, da castração da liberdade de expressão repousava na memória da maioria dos deputados. A liberdade era uma busca e a contenção dos controles uma tendência. Mas venceu o equilíbrio. O texto ficou bom, mesmo com remendos, coisas a serem resolvidas foram deixadas para depois, algumas esquecidas, mas nada que comprometesse o futuro.

O grande temor é o amadurecimento. Precisamos respeitar a lei e as instituições. A Constituição precisa sobreviver e se consolidar. Ela deve ser uma permanência e unanimidade. Nada deve abalar o que respalda a nossa convivência. Se conseguirmos manter o estado democrático de direito, avançaremos na busca de superar nossos principais problemas. O tempo trará a tradição segura da resposta que mais precisamos, o respeito a convivência, as garantias mínimas.

Há quem considere a Constituição permissiva. Que ela permite os excessos e favorece os que praticam atos ilícitos. Ela é tolerante demais. Não considero. O problema não é a regra, mas a intenção de quem está sujeito a ela. Proteger o que é condenado de forma injusta acaba por favorece os que abusam da Justiça. Mas se a justiça prevalecer os injustos desaparecem. Manter a regra educa, desde que o julgamento não seja uma deseducação e consiga detectar o mal-intencionado.

Parabéns a Constituição! Que ela tenha vida longa.