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Populismo no ar
Rádios comunitárias foram criadas no Brasil na década de 1970, principalmente. Foram resultado de ação de comunidades na busca de ter um meio de comunicação que não fosse as empresas, emissoras, comerciais. No romântico discurso que levou ao reconhecimento destas rádios, conhecidas como rádios “piratas”, durante sua ilegalidade, foi a necessidade das comunidades terem um meio independente de informação. Muitas delas atuaram durante o regime militar. Mas muitas acabaram sendo meio de imposição do poder paralelo, de divulgação de ações criminosas e clandestinas.
Em 1998, as rádios comunitárias foram reconhecidas e legalizadas. Porém, para fins determinados. Elas devem servir de meio de comunicação de curto alcance e ser elemento de divulgação cultural párea a coletividade onde atua. Podem ter apoio cultural, segundo a legislação atual, mas não podem vender comerciais e ter fins lucrativos. Estas rádios devem ser administradas por associações ligadas a comunidade onde a emissora atua.
As rádios comunitárias geram polêmicas, já que muitos se utilizam de brechas na lei para transformar o benefício a em meio de exploração econômica e social. Praticar crimes contra o erário público e a sociedade. Hoje, no Brasil, existem mais de seis mil emissoras comunitárias. Elas não pagam a tributação e nem encargos que as emissoras comerciais pagam.
Já as rádios comerciais tem um longo processo para sem abertas, atuarem. Pagam uma imensa carga tributária, encargos trabalhistas e sofrem com a crise econômica que o país vive. Principalmente as pequenas emissoras. Fora isso, tem uma responsabilidade sobre o que comunicam, pagando direitos autorais por exemplo. Também podem respondem pelo conteúdo que divulgam.
Agora, um Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/2016, quer autorizar as rádios comunitárias a venderem comerciais e com isso, muitas delas, terem lucratividade. Se transformarem em concorrentes das empresas de comunicação comercial. Ato injusto e irresponsável. Populista e que distorce a função das rádios comunitárias gerando a possibilidade de uso indevido da comunicação.
Temos que ficar atentos e perceber a quem interessa permitir a vinculação de comerciais nas rádios comunitárias. Há quem deseja organizar rádios para serem braços comerciais de aventureiros com a intenção de usufruir de benefícios sem pagar encargos. Também, em um ano de eleição, distribuir favores para ter aliados. Temos que entender a função social da rádio comunitária e lutar contra sua distorção.
Fora isso, o que se gera de prejuízo a pequenas empresas de comunicação, as quais tem um custo de manutenção e serão as mais atingidas com a permissão de comerciais nas rádios comunitárias. Se desejamos proteger os pequenos empreendimentos, lhes dar condições de funcionamento e melhoria, permitir comerciais nas rádios comunitárias não ajuda em nada.
