Gilson Aguiar: 'regulamentar abertura de supermercados é retrocesso'

O prefeito de Maringá sancionou a lei que regula a abertura dos supermercados em Maringá aos domingos. Segundo a ela, agora, os estabelecimentos que tiverem mais de cinco funcionários só poderão abrir no primeiro domingo do mês. O horário de funcionamento, aos domingos, será das 8h às 18h. A medida passa a valer em 90 dias. A fiscalização ficará por conta do executivo municipal.

Ao mesmo tempo em que o prefeito de Maringá sanciona, deixa em aberto a possibilidade de voltar atrás se os empresários e funcionários do setor entrarem em acordo através dos seus sindicatos. Também, voltará atrás se houver uma ação judicial exigindo a liberdade de abertura dos supermercados. Além disso, afirma que o prefeito não deixa de sancionar o que é deliberado pela câmara municipal. Na prática passou o peso da decisão para os vereadores. A sanção, neste caso, foi apenas um cumpra-se, lavada de mãos.

Mas a decisão de regulamentar a abertura dos supermercados, limitá-la a um domingo do mês, é uma decisão tola. Ela vai contra ao óbvio, a demanda da população. Há uma lei federal que autoriza a abertura dos supermercados. Várias cidades de menor porte já têm esta prática. O poder público está interferindo em uma regulação que não lhe cabe. Deve-se deixar para o mercado regular e as relações entre patrões e empregados estabelecer os critérios de como isso é feito, sem necessidade do paternalismo do poder público.

Na prática, o que se quer, é elevar o discurso pernicioso e retrógrado da defesa do trabalhador indefeso diante do patrão malvado. Esta lógica é limitada, superficial e sem sustentação para quem conhece o funcionamento do setor. O que cria a necessidade do trabalho é a demanda de mão de obra disponível e a necessidade de sua contratação. Se os trabalhadores consideram que o trabalho é desumano, injusto, explorador, não aceitem o trabalho. Se consideram que deveriam ganhar mais, peçam reajuste ou aumento. Se não forem atendidos, mudem de emprego.

Agora, se não há como conseguir outro emprego e não se consegue um salário melhor, talvez o problema esteja na baixa qualificação do trabalhador, sua necessidade e possibilidade limitada no mercado de trabalho. Para permanecer mais tempo em um emprego, deve-se ter um diferencial produtivo. O que parece não ser o caso de muitos dos trabalhadores do setor. Há uma grande rotatividade de funcionários na maioria das atividades desenvolvidas dentro dos supermercados.

Não adianta o poder público bancar o paternalismo e ressuscitar uma lógica típica do trabalhismo. Também, o discurso de que se quer salvar o empreendimento dos micros-empresários que tem seu estabelecimento comercial nos bairros é caminhar no sentido inverso para isso. Proteção, comodismo, eliminação do ambiente de concorrência não faz bem a ninguém. Causa estagnação.

Uma cidade como Maringá, tão orgulhosa de seus avanços, permite a aprovação de uma medida que é um retrocesso.