Ministro Marco Aurélio Mello (Crédito: EBC)

O advogado especialista em Direito Penal Luiz Nazareth fala sobre a liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello que libertaria condenados em segunda instância. A medida foi cassada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Para Nazareth, não há erro técnico na decisão do ministro Marco Aurélio, mas ela antecede uma discussão que o Supremo Tribunal Federal fará em abril, sobre o tema. Este ambiente causa insegurança jurídica no país e desfigura e distorce a função do Poder Judiciário.

Baixe o áudio