A advogada Rosângela Sleder, especialista em Direito de Família e Sucessão, tira dúvidas sobre herança, espólio e testamento. A legislação brasileira que trata sobre a herança é bastante complexa, mas depende em boa parte da regulamentação do casamento ou união estável. O Brasil escolheu o regime de comunhão parcial de bens como padrão, quando o casal não define em cartório a própria forma de tratamento dos bens adquiridos antes ou durante a união. A comunhão parcial é a divisão dos bens adquiridos durante o período em que o casal esteve unido. Existem os herdeiros necessários, os cônjuges e os herdeiros colaterais.

Baixe o áudio