Imagem ilustrativa/Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Com o fenômeno das apostas em crescimento, tendência que deve ser acentuada após a regulamentação, a International Betting Integrity Association (IBIA) vai reforçar sua atuação no Brasil.

O objetivo dessa organização, que representa mais de 120 marcas de apostas, é garantir a integridade do setor, combatendo a manipulação de resultados.

A IBIA se prepara para aumentar o monitoramento no Brasil, em um momento em que a regulamentação está perto do capítulo final, com o Governo preparando a taxação das apostas online.

Através de sistemas de segurança altamente sofisticados, a IBIA tem mecanismos de detecção de apostas suspeitas, geralmente associadas a manipulação de resultados de jogos. Acresce que toda informação recolhida pela International Betting Integrity Association poderá ser usada como prova em investigações criminais.

Para reforçar sua posição, aumentar a integridade e combater a manipulação de resultados no Brasil, a IBIA deve trabalhar em conjunto com as autoridades governamentais, as operadoras de apostas esportivas e outras partes interessadas do setor

Combate aos resultados manipulados nas apostas

Tem vários serviços da IBIA para ajudar na deteção e prevenção da manipulação de resultados, graças a um monitoramento de apostas esportivas em tempo real. Isso pode ajudar a identificar jogos que estão sendo manipulados e permitir que as autoridades ajam rapidamente para evitar qualquer dano.

A IBIA pode trabalhar em conjunto com as autoridades governamentais e as operadoras de apostas esportivas, para compartilhar informações sobre atividades suspeitas e padrões incomuns nas apostas esportivas. Isso vai ajudar a identificar tendências e padrões que podem indicar a manipulação de resultados.

Ao mesmo tempo, essa organização vai fornecer treinamento para as operadoras de apostas esportivas, as autoridades governamentais e outras partes interessadas do setor sobre como prevenir a manipulação de resultados. Isso pode ajudar a aumentar a conscientização sobre a matéria e ajudar a evitar o problema.

Em resumo, a expansão das operações da IBIA no Brasil é uma notícia muito positiva para o setor de apostas esportivas no país. Sobretudo em um momento que o Brasil avança na regulamentação das apostas.

Regulamentação avança em 2023

Este reforço de atuação da IBIA no Brasil está associado à regulamentação das apostas, que vai avançar em 2023. O processo começou faz algum tempo e, no ano passado, a Câmara aprovou texto-base do projeto que legaliza jogos no Brasil.

Nos próximos meses o quadro legislativo certamente será atualizado, até porque na situação atual o Brasil não pode arrecadar impostos nesta indústria que movimenta bilhões. Basta notar as projeções, que colocam o mercado das apostas no Brasil valendo até R$ 5 bilhões.

Nas previsões da Fazenda, o Brasil pode arrecadar entre R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas. Na medida provisória que está sendo preparada, os apostadores vão pagar 30% de imposto sobre os prêmios, enquanto as casas de apostas vão pagar 15% sobre os lucros, além da taxa de R$ 30 pela licença, válida por 5 anos.

Atualmente, os ganhos das apostas não são taxados. De forma totalmente legal, dá para ganhar uma boa renda com as apostas esportivas online. Tudo inicia com o depósito na casa de apostas. E tem várias casas de apostas com depósito mínimo, permitindo uma forma de entretenimento online sem colocar seu dinheiro em risco.

Nesta matéria de impostos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já falou que o governo quer taxar apostas online para compensar a nova tabela do Imposto de Renda (IR). A meta é compensar, com essa receita, a subida do limite de isenção, de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

O fato de 2022 ter sido ano de eleição presidencial atrasou esse processo de regulamentação, que está agora em andamento e deve ficar concluído em breve.

O que diz a lei sobre cassinos e apostas?

Na verdade, a situação atual gera muitas dúvidas, porque o processo de regulamentação está em curso quando tem muitas casas de apostas e cassinos online no Brasil. Porém, isso se explica de forma simples.

Em 2018, a Lei 3.756 liberou as apostas online. Apesar das casas de apostas serem (ainda) fisicamente proibidas em território brasileiro, é totalmente legal apostar em sites hospedados fora do Brasil.

Como as apostas não estão regulamentadas, os ganhos do apostador não são ainda taxados. De fato, as casas de apostas não podem operar em território brasileiro, logo elas pagam impostos nos países onde estão sediadas. Por exemplo, a Bet365 aceita apostadores do Brasil e paga impostos na Inglaterra.

Daí esse desejo do governo em fechar a regulamentação ainda em 2023, abrindo também portas para o reforço de entidades que garantem a integridade do setor

Por assessoria