Inadimplência dos contratos habitacionais com a prefeitura é de R$ 5mi

É de praxe atualizar a lei que institui o Programa de Liquidação Antecipada dos Contratos Habitacionais firmados com a Prefeitura de Maringá. Nesta quinta-feira um projeto de lei do Executivo que irá à votação na sessão da Câmara faz uma atualização. Mas desta vez a atualização é também uma correção para garantir o equilíbrio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Em vez de permitir renegociação de dívidas de contratos até 2015, a nova lei só permitirá renegociação de dívidas em contratos até 2013. O diretor de habitação do Município, Márcio Lorin, explica que é preciso manter um intervalo de tempo de seis anos entre a dívida e a renegociação para não criar entre os devedores uma expectativa de anistia. Essa expectativa abala a saúde financeira do Fundo que tem a função de movimentar os projetos na área de habitação social. A inadimplência é de 5 milhões de reais.

As prestações de contratos habitacionais com a prefeitura são de 20% do salário mínimo. O desconto numa renegociação para quitação do contrato pode chegar a 60%.