Inspeção do MPPR resulta em exoneração de servidores em Jandaia do Sul

Uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), na sede da Prefeitura de Jandaia do Sul, através da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou, segundo o MP, na exoneração de 30 servidores que foram contratados irregularmente. A ação apurou possíveis fraudes na contratação, sem a realização de concurso, para o programa Frente de Trabalho e Proteção Social.

O Promotor de Justiça, Marco Felipe Torres Castello, explica que o programa, criado por lei municipal, seria voltado a empregar pessoas em vulnerabilidade social em funções específicas. [ouça o áudio acima]

A Promotoria de Justiça entende também que o programa apresenta indícios de enriquecimento econômico indevido de agentes públicos e de parentes e pessoas que não se enquadram nos requisitos do programa.

Além disso, o MPPR emitiu recomendação administrativa para que o Município promova o levantamento de todos os servidores contratados temporariamente pelo programa, informando de forma detalhada a função, abstenha-se de promover novas adesões pelo programa, tendo em vista a inconstitucionalidade da Lei Municipal e promover o desligamento imediato de todos os contratados que não estejam desempenhando funções que se enquadrem nas hipóteses previstas na própria lei que instituiu o programa. Embora o MPPR afirme serem 30 as pessoas exoneradas, a Prefeitura de Jandaia do Sul informou em nota que 20 servidores foram desligados.

A assessoria jurídica da Prefeitura de jandaia do Sul emitiu nota em que afirma que “a Lei da Frente de Trabalho Social foi criada na Gestão anterior e que, devido a pandemia, o pós-pandemia e o estrago causado pela chuva de pedra, a gestão atual entendeu pela necessidade de prorrogação desta Lei para atender as necessidades do Município.
Após uma recomendação do Ministério Público, a Administração Municipal realizou o desligamento de 20 trabalhadores que estavam suprindo a necessidade dos serviços públicos em alguns setores administrativos.”

Quer enviar sugestão, comentário, foto ou vídeo para a CBN Maringá? Faça contato pelo WhatsApp (44) 99877 9550