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ISSQN PARA 2019, EM MARINGÁ
Quando o assunto é imposto, no Brasil, sempre há preocupação. Nós pagamos impostos demais e são muitos os questionamentos sobre o retorno deste dinheiro.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo municipal.
Ontem à tarde, falamos sobre possíveis mudanças na cobrança para 2019.
O contador Maurício Cândido, uma das lideranças da classe em Maringá, fez contato para esclarecer alguns pontos que citamos.
Algumas das informações que citamos como futuras na verdade já foram implantadas em 2018. Elas foram adotadas para adequar a legislação municipal à lei complementar 157/2016, que também citamos no nosso comentário de ontem à tarde.
A mudança em pauta para 2019 é a cobrança de ISS para os serviços de transporte por aplicativo. Não se tem detalhes sobre esta cobrança.
Foi aprovada no Senado o projeto de lei complementar 521/2018, que determina que o ISS do transporte por aplicativos será feito pelos municípios onde os serviços são prestados.
O projeto está agora na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Me parece pouco provável que seja possível realizar esta cobrança via motoristas. Teria que que haver um recolhimento a partir das empresas que gerenciam os aplicativos.
Este é um “nó” que todos os maiores municípios do Brasil terão que desatar.
Esclarecendo, portanto, e tranquilizando contadores e contribuintes: Ainda não há pauta para mudanças no ISS a não ser a cobrança do imposto para serviços de transporte por aplicativos.
Estamos acompanhando e repassaremos aqui as novidades sobre impostos municipais para 2019.
COMO ESTÁ EM OUTROS MUNICÍPIOS
O fato é que não se sabe ainda como será feita a cobrança do ISS do transporte para aplicativos.
Em Taubatê, há alguns dias, a Justiça considerou inconstitucional a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) para três motoristas do aplicativo Uber.
149 motoristas foram notificados pela prefeitura, no fim de junho de 2018. Valor cobrado: R$ 1.900,00 por motorista.
A Prefeitura disse que vai recorrer.
Fato curioso é que o lançamento do ISS foi feito da seguinte forma: os 149 motoristas entraram na Justiça, em 2016, contra a prefeitura, quando ela tentou impedir o transporte por aplicativo. Usando os dados da ação, a prefeitura notificou os motoristas.
A Uber não fornece à administração a lista de motoristas cadastrados no sistema no município.
Na decisão contra a medida da prefeitura, emitida no dia 31 de outubro, o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra entendeu que a cobrança era inconstitucional por que a cobrança para todos eles tinha o mesmo valor, faltando clareza aos critérios do cálculo do imposto.
“ABAIXO IPTU”, EM LONDRINA
A sessão da Câmara hoje, em Londrina, promete lotação total. Será votado hoje projeto de iniciativa popular para revogar o aumento do IPTU, cobrado em 2018. O movimento se denomina “ABAIXO IPTU”.
O aumento do IPTU em Londrina gerou muitos protestos. A elevação foi muito grande, segundo relatos da imprensa, e começou a valer a partir de janeiro deste ano, após a aprovação da revisão da planta genérica de valores dos imóveis.
Em Londrina, os valores da planta de valores não eram atualizados há mais de uma década. Aqui em Maringá a última revisão dos valores de venda dos imóveis, lançados para cálculo do IPTU, aconteceu há quase uma década e meia.
O acesso ao auditório do plenário da Câmara de Londrina vai começar às 13 horas. Os bombeiros limitaram o público a 126 pessoas. Poderão entrar 63 pessoas para cada lado do auditório, e aí a coisa curiosa: De um lado estarão as pessoas a favor do projeto. Do outro lado, as pessoas contra o projeto. Fico imaginando quem estará na Câmara defendendo o aumento do IPTU!
Será colocado nas imediações da Câmara uma tenda, com telão, para abrigar 150 pessoas. Esta tenda tem sido usada na Câmara de Londrina nas votações mais importantes e polêmicas, que atraem, naturalmente, grande número de pessoas.
EM MARINGÁ, HOJE NA CÂMARA
Na sessão de hoje, na Câmara de Maringá, há um projeto relevante. O autor é o vereador Alex Chaves. Determina que todos os serviços médicos de Maringá, especialmente de urgência e emergência, comuniquem obrigatoriamente à Secretaria de Assistência Social e Cidadania atendimentos a idosos vítimas de violência.
Outro projeto em debate e votação é do vereador William Gentil, assegurando acessibilidade e vaga de estacionamento para pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas de Maringá.
Por falar em vagas especiais, quero registrar um problema que observo com frequência. A utilização das vagas de idosos, nos supermercados, por jovens e pessoas que não são idosas.
Os supermercados e o município não exercem qualquer tipo de controle sobre esta prática.
Não raras vezes, nos supermercados, vagas para pessoas com deficiência são usadas por pessoas comuns.
GOVERNO DEIXAR R$ 5 BILHÕES EM CAIXA
A governadora Cida Borghetti informou nesta segunda-feira (19) que deixará o Governo do Paraná com um saldo de cerca de R$ 5 bilhões nas contas estaduais, e sem comprometer nenhum recurso do orçamento fiscal de 2019, estimado em R$ 48,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os dados foram anunciados durante reunião das equipes de transição, que está sendo realizada neste momento no Palácio.
CONGRESSO ESTADUAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE
A governadora Cida Borghetti participa, nesta terça-feira (20), em Maringá, da abertura do Congresso Estadual de Secretários Municipais da Saúde.
O evento será na Associação dos Funcionários da Prefeitura de Maringá, com início às 15h30.
