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A Justiça, em decisão liminar, determinou que o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior, e quatro servidores municipais em cargos de diretoria, sejam afastados das funções por 90 dias.
A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público.
Segundo o MP, os citados estariam prejudicando o andamento de uma ação civil em que o prefeito é réu.
A ação foi ajuizada pelo Observatório Social do Brasil Jandaia do Sul e questiona uma licitação aberta pela prefeitura.
O Observatório sustenta que o prefeito favoreceu a única empresa concorrente da licitação, que acabou contratada.
Segundo a ação, o prefeito e dois servidores visitaram a empresa antes da publicação do edital e estabeleceram critérios para a concorrência pública que reduziram as chances de participação de outros interessados.
O contrato questionado foi suspenso pela Justiça na semana passada.
Foi quando o MP verificou que o prefeito e os servidores estariam alterando documentos públicos para prejudicar a apuração dos fatos e o andamento da ação.
A Justiça derrubou o sigilo sobre o caso, tornando o processo público.
É o que explica o promotor de Justiça, Marco Felipe Torres Castello. [ouça o áudio acima]
O prefeito Lauro Junior disse, em entrevista à CBN, que ainda não foi intimado para prestar esclarecimentos. Ele conta que tudo foi feito de forma transparente de acordo com orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). [ouça o áudio acima]
A Justiça, além do afastamento dos envolvidos por 90 dias das funções, que podem ser prorrogados por mais 90 dias, ordenou que, tanto o prefeito quanto os diretores, sejam impedidos de acessar a Prefeitura de Jandaia do Sul. Em caso de descumprimento, pagarão multa de R$ 50 mil. Além disso, foram bloqueados os bens dos envolvidos que correspondem a R$ 568.482,98.
A CBN tentou contato com o Observatório Social mas ainda não tivemos retorno das ligações.
