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A Justiça determinou que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) efetue a matrícula de uma estudante, aprovada no último vestibular da instituição para o curso de Medicina no sistema de cotas, mas que teve a inscrição barrada. De acordo com o processo, a candidata aprovada se autodeclara parda, mas a UEM afirma que ela não possui características de pessoas negras ou pardas.
A decisão é da juíza Ana Isabel Antunes Mazzotini Ramos, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sarandi. O processo corre na Justiça desde o mês de junho e a UEM foi notificada oficialmente da decisão na última segunda-feira (11).
Os aprovados nos processos seletivos da Universidade Estadual de Maringá (UEM) no sistema de cotas são submetidos a uma videoconferência com uma comissão da própria instituição, que verifica se o candidato se enquadra nos critérios.
A aluna resolveu ingressar com a ação na Justiça após a decissão da comissão. No processo, ela afirma ser filha de pai negro e mãe branca e que, durante a reunião com a banca examinadora, alegou ser parda.
A Justiça concedeu uma decisão liminar para que a estudante seja matriculada no curso de Medicina de forma imediata. As aulas dos calouros do próximo semestre se iniciam na próxima segunda-feira (18). De acordo com a decisão, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) não apresentou critérios técnicos ou estudos científicos que justifiquem o indeferimento da matrícula.
Na decisão, a Justiça também determina que, em casos como este, quando houver dúvida sobre as características da etnia negra, deve prevalecer o critério de autodeclaração da identidade racial.
Por meio de nota enviada à CBN nesta quarta-feira (13), a UEM informou que já foi notificada oficialmente sobre o caso e que a Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA) irá cumprir a decisão e matricular a aluna, mas a Procuradoria Jurídica irá recorrer da decisão judicial.
