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A Prefeitura de São João do Ivaí havia decidido presentear os servidores públicos com kits de Natal. Uma bolsa térmica com peru e lombo. A licitação já havia sido finalizada para a compra dos brindes, no valor total de R$ 83.655.
Mas a Justiça barrou a compra, atendendo a um pedido de urgência ajuizado pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca.
De acordo com o MP, o município já teria utilizado recursos públicos para compra de pizzas e refrigerantes para a comemoração ao Dia do Servidor, no valor de R$ 35 mil. Somando com a licitação dos kits natalinos, seriam mais de R$ 100 mil em gastos com servidores municipais.
Na determinação, a Justiça argumenta que “tais gastos não têm qualquer relação com o interesse público, especialmente em um ano assolado pela pandemia de Covid-19”. Diz ainda que os recursos poderiam ser alocados em outros programas assistenciais para aquisição de cestas básicas para a população carente ou que perderam renda durante a pandemia. A Justiça também fixou multa no valor de R$ 25 mil em caso de descumprimento.
Por meio de nota, o município disse que “todos os municípios do estado realizaram este tipo de aquisição, e em valores muito maiores do licitado pelo Município de São João do Ivaí”. Disse ainda que “não deixou de atender a população carente com a entrega de cestas básicas”.
De acordo com a prefeita do município, Carla Suzi Emerenciano, houve parcialidade na decisão. [ouça o áudio acima]
A Prefeitura de São João do Ivaí informou que entrou com recurso da decisão no Tribunal de Justiça.
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