Lei Paulo Gustavo: polícia investiga suspeita de fraude em Terra Rica

A Polícia Civil do Paraná cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (9) em Terra Rica e no Rio de Janeiro numa operação que investiga irregularidades e suspeita de fraude na aplicação de recursos federais da Lei Paulo Gustavo.

Foram apreendidos computadores, celulares e documentos.

O alvo da investigação é um projeto cultural que recebei R$ 23 mil.

Segundo a polícia, o proponente do projeto recebeu o valor integral, em maio de 2024, mas o evento não foi realizado até novembro deste ano.

Os investigados, que incluem servidores públicos, podem responder pelos crimes de peculato, estelionato contra a administração pública e fraude em certames.

Ainda segundo a polícia, os suspeitos tentaram mascarar a situação prorrogando ilegalmente o Termo de Execução Cultural (TEC) com justificativas administrativas inválidas.

As justificativas citavam artigos e parágrafos inexistentes em decretos federais e faziam referência a uma portaria do Ministério da Cultura (MinC) que já estava revogada.