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A lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas de Maringá (Corma) foi sancionada no dia 8 deste mês e publicada em Diário Oficial na última terça-feira (15), dentro da Semana Nacional do Migrante.
Maringá tem milhares de migrantes. Os haitianos predominam, mas existem migrantes de cerca de 50 nacionalidades que buscam oportunidades de trabalho e de uma nova vida. Muitos são refugiados, fugindo de conflitos ou de crises econômicas.
O Corma terá várias atribuições, mas a principal será avaliar, deliberar e participar da elaboração das políticas públicas municipais destinadas à promoção e proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas, explica o secretário da Juventude e Cidadania, Emanuel Predestin. [ouça o áudio acima]
Fazem parte do Conselho sete membros titulares e sete suplentes indicados por Organizações da Sociedade Civil, obrigatoriamente ligadas à proteção e defesa dos direitos dos refugiados, migrantes ou apátridas. E um integrante titular e seu respectivo suplente oriundos de associações de moradores. [ouça o áudio acima]
O Conselho também terá convidados permanentes, representando UEM, Ministério Público, Conselho Tutelar e Polícia Federal. [ouça o áudio acima]
O Paraná tem um Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas
desde 2015.
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