Lei que proíbe pulverização aérea em Cianorte prevê multa de R$ 30 mil

Mas projeto aprovado na Câmara ainda não foi sancionado. A medida contra o uso de agrotóxicos preocupa a Alcopar, que acha a extinção de defensivos agrícolas difícil, mas defende maior rigor no controle deles.

Aprovado na última semana na Câmara Municipal de Cianorte, o projeto de lei 152/15 que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos deve ser sancionado no prazo de 15 dias. A aprovação foi unânime. Pela legislação, quem descumprir a medida será multado em R$ 30 mil e a multa será dobrada em casos de reincidência. O autor do projeto é o vereador Sérgio Mendes ( PSB), que diz que a iniciativa antiga, de 2015, surgiu a partir de reivindicações de produtores rurais. Há quatro anos, vários estudos foram realizados até o projeto ser novamente colocado em discussão e votação no Legislativo.

Ainda de acordo com o vereador, a legislação atende a necessidade de fomento a produção de alimentos saudáveis no Paraná, sem o uso de agrotóxicos. O parlamentar cita a lei estadual que estabelece a merenda escolar 100% orgânica até 2030. A mudança será gradativa nas mais de duas mil escolas estaduais paranaenses.

A medida contra a pulverização de agrotóxicos pela aviação agrícola nas propriedades rurais preocupa a Alcopar (Associação de Produtores de Álcool e Açúcar do Estado do Paraná). O presidente da entidade, Miguel Tranin, acha difícil a extinção dos defensivos agrícolas, mas defende o maior rigor no controle e aplicação deles.

Segundo o projeto de lei de Cianorte, 40% do valor arrecadado com as multas serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e os outros 60%, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. Outra informação que consta no documento é que o valor da multa será atualizado anualmente por meio de decreto municipal.