Liberação para contratação de temporários está vinculada ao Meta4

Governo também quer redução de horas-extras e interrupção de Tide para funcionários que não são de carreira. Há anos, reitoria da UEM briga para não entrar no Meta4.

A CBN tentou contato com a assessoria de imprensa da Reitoria, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem, na noite desta terça-feira (30).

Atualização (31/07, às 15h35): Por meio da assessoria de imprensa, a reitoria da Universidade Estadual de Maringá disse, na tarde desta quarta-feira (31), que não vai se manifestar no momento. A assessoria informou à CBN que a reitoria aguarda, primeiramente, um documento oficial do governo, relativo às exigências divulgadas.

O Governo do Paraná condicionou a liberação de horas para contratar professores temporários a uma série de medidas. Uma delas, é a vinculação da folha de pagamento ao Meta4, um sistema de gerenciamento estadual. Das sete instituições de ensino superior públicas, apenas duas estão nele: Uenp e Unespar.

Além disso, o Executivo estadual pediu a redução de 10% de horas-extra e corte do Tide (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) para quem não é servidor de carreira, entre outras medidas. A informação foi divulgada no início da noite desta terça-feira (30), um dia após anunciar a liberação da contratação dos professores temporários.

No caso da UEM, foram autorizadas 18 mil horas para o segundo semestre, o que permite a continuidade dos 450 servidores que atuam sob esse regime. 104 deles teriam o contrato encerrado neste 31 de julho.
Segundo o Governo, a Secretaria da Administração e Previdência vai preparar um cronograma de execução para a inserção das universidades no Meta4. A possibilidade de eventual suplementação de recursos para outras despesas nas universidades vai ser condicionada ao cumprimento integral do calendário.

A questão envolvendo o Meta 4 deve ser uma nova dor de cabeça. É que na gestão Beto Richa o Governo exigiu a inclusão da UEM no Meta 4. A então reitoria brigou para não enviar dados; usando um acórdão dos anos 1990 para manter a decisão. Aí o Supremo Tribunal Federal foi acionado e negou recurso do Governo do Estado em 2018.

A gestão Cida Borghetti pouco discutiu o tema.

Agora, Carlos Massa Ratinho Júnior faz essa imposição.

Na visão da UEM e UEL, que vinham usando acórdão para não enviar os dados solicitados pelo Governo, o Meta4 fere a autonomia universitária. É que o sistema terá todo o controle de gastos e afins; o que impediria decisões das próprias universidades.