Mandaguaçu notifica ANTT após instalação de sistema Free Flow na BR-376

Trânsito por Luciana Peña em 22/01/2026 - 16:36

A Prefeitura de Mandaguaçu notificou extrajudicialmente a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a EPR, empresa que venceu a concessão de rodovias do lote 4.

No documento, a administração municipal questiona a instalação de dois pórticos para cobrança automática de pedágios na BR-376 entre Marialva e Mandaguaçu.

Segundo a Prefeitura de Mandaguaçu, os pórticos foram instalados a cerca de mil metros de distância das antigas praças de pedágio e antes de um retorno tradicionalmente usado pela população; o que irá prejudicar agricultores que precisam ir para a cidade todos os dias e funcionários de empresas na região.

Um trecho da notificação enviada à ANTT diz que “Ainda que o contrato de concessão autorize a adoção de sistemas modernos de arrecadação, como o denominado “free flow”, tal inovação tecnológica deve observar, obrigatoriamente, as resoluções expedidas pela ANTT, especialmente aquelas que impõem a minimização de impactos locais, a transparência do processo decisório e a avaliação concreta dos prejuízos econômicos, sociais e urbanos eventualmente suportados pelas coletividades diretamente afetadas.”

O sistema free flow, mais comum em rodovias do estado de São Paulo, funciona com pórticos eletrônicos que substituem as praças de pedágio tradicionais.

Os pórticos identificam os veículos por tags ou pela leitura da placa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.

A cobrança é feita eletronicamente, debitada automaticamente para quem tem tag.
Os outros veículos precisam pagar o débito via aplicativo ou pelo site da concessionária para evitar multas por evasão de pedágio.

As notificações informam ainda que a administração poderá recorrer à medidas administrativas ou judiciais.

A Prefeitura de Marialva também está preocupada com a instalação dos pórticos.

Em reunião pública nessa quarta-feira (21) para discutir o assunto, a prefeito Flávia Cheroni lamentou a ausência de representantes da EPR. A empresa alegou que não pode debater sobre o assunto antes da assinatura do contrato de concessão, em 6 de fevereiro. Ouça:

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Acesse GMC Online.

(atualizado às 8h20 de 23.01.26): Em nota a EPR informou que:

"A assinatura do contrato de concessão do Lote 4 está prevista para ocorrer em fevereiro, abrindo prazo de até 30 dias para que a EPR Paraná – como a concessionária passa a se chamar – assuma a administração das rodovias. Porém, por meio de um acordo de cooperação firmado com o DNIT, a concessionária já realiza intervenções de requalificação das rodovias, que incluem recuperação de pavimento e sinalização, além de conservação (roçada), a fim de melhorar a segurança aos usuários.

Paralelamente às obras, a concessionária estabeleceu um canal direto com a região por meio de escutas estruturadas. O objetivo é integrar as demandas de lideranças locais e comunidades ao plano de gestão, assegurando soluções que gerem valor compartilhado para usuários e moradores. Estão previstas reuniões com prefeituras e câmaras de vereadores para esclarecimentos sobre o início da concessão, modelo de pedágio e investimentos de grande porte nos trechos que atendem os municípios.

O contrato do Lote 4 traz como inovação o pedágio eletrônico (free flow), uma evolução que extingue as praças de pedágio convencionais. Por meio de pórticos equipados com câmeras e sensores de leitura, a cobrança ocorre sem que o motorista precise reduzir a velocidade ou enfrentar filas. O resultado é uma viagem mais fluida, segura e com menor emissão de poluentes.

Para beneficiar quem reside ou trabalha na região, o contrato prevê o Desconto de Usuário Frequente (DUF), já conhecido do público desde a assinatura dos primeiros contratos da EPR no estado, em 2024. O mecanismo é simples: quanto mais você utiliza a via, menos você paga. Para veículos de passeio e caminhonetes, a tarifa vai sendo reduzida progressivamente a cada passagem pelo mesmo pórtico, no mesmo sentido, dentro do mês. Em determinados pontos, a economia média pode superar 60% ao final de 30 passagens, consolidando um modelo de cobrança mais justo e baseado na recorrência do usuário local."