Foto: ASC/UEM/divulgação

A decisão é do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que é o órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia do Governo Federal responsável pela regulamentação do uso de animais em estudos científicos no Brasil.

Um parecer técnico emitido pelo Concea, que a CBN teve acesso nesta terça-feira (19), detalha a anulação da multa e a decisão pelo arquivamento do caso, que corre na Justiça desde 2012. A homologação da decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de abril.

Em 2011, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) foi denunciada ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) por suspeita de maus-tratos a animais. Na época, o órgão alegou que os animais utilizados nas pesquisas eram mantidos em condições precárias de higiene e que não recebiam o tratamento adequado. Os cães eram utilizados para experimentos do curso de Odontologia.

Em 2019, o Concea multou a instituição em R$ 10 mil, alegando que a UEM havia cometido infração grave. No entanto, a multa foi retirada nesta nova decisão. No parecer, assinado pelo médico veterinário José Luiz Jivago de Paula Rôlo, representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental no Concea e relator do caso, o órgão afirma que "até aquele momento, o Concea não havia legislado de forma específica sobre os cuidados especiais que os animais deveriam receber" nas pesquisas.

A Universidade Estadual de Maringá (UEM) deixou de usar animais em experimentos em 2011. Procurada pela reportagem, a instituição afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto.

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