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O promotor converteu em inquérito uma notícia de fato instaurada a partir de uma denúncia recebida no início de março.
O inquérito tem o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aquisição de imóvel para abrigar a nova sede do Procon.
A promotoria requisitou os documentos da desapropriação do imóvel comprado e comprovantes de IPTU dos últimos cinco anos do imóvel. A prefeitura tem prazo de 15 dias para enviar o material.
No dia 21 de fevereiro deste ano, o diretor do Procon, Geison Ferdinandi, disse em entrevista à CBN Maringá que a compra estava consolidada e não havia questionamentos.
O imóvel foi adquirido por quase R$ 16 mi. O dinheiro saiu do Fundo Municipal do Procon, que tinha à época R$ 32 mi. [ouça no áudio acima]
Fontes da CBN informaram que o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Procon não chegou a aprovar a compra. O presidente do Conselho é o próprio diretor do Procon. Uma reunião do conselho está para ser agendada.
A CBN entrou em contato com o Procon. O diretor disse desconhecer o inquérito aberto pelo Ministério Público. Ele vai se pronunciar sobre o assunto após tomar conhecimento.
O imóvel fica na esquina das avenidas Horácio Racanello com a Herval.
Atualizada às 15h40 - Segundo a Prefeitura, o Conselho Gestor do Procon aprovou sim a compra da nova sede do Procon e a ata da reunião está no Portal da Transparência. Nossa reportagem está tentando encontrar a ata.
Atualizada às 15h30 de 16.07.20 - A ata da reunião que aprovou compra de imóvel pelo Procon é física e não está no Portal da Transparência. As informações que constam no Portal são referentes ao processo de compra.
A reportagem da CBN pode consultar a ata. É do dia 8 de março de 2019 e na página 2 diz o seguinte: "(...)há liberação para compra ou reforma de imóvel pelo Procon. Mas cabe ao município a escolha do imóvel, não sendo obrigatoriamente o imóvel da Santos Dumont", (prédio da antiga Coppel, que começou a ser desapropriado pela Prefeitura, mas cujo processo foi cancelado).
A ata é assinada pelo procurador jurídico do município, Adelino Inácio Gonçalves Neto, pelo diretor do Procon, Geison Ferdinandi, pelo vereador Onivaldo Barris, representando a Câmara Municipal, pelo advogado Márcio Antônio Luciano Pires Pereira, representando a OAB, pelo empresário José Carlos Barbieri, representando a Acim e por Odacir Fiorini Junior, do jurídico do Procon, como convidado.
Pelo que se depreende da ata desta reunião, houve uma liberação para a compra de um imóvel, sem especificar qual.
Não houve nenhuma reunião específica para aprovar a compra do imóvel da Avenida Horácio Racanello Filho porque a autorização estava subentendida.
