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O Ministério Público do Paraná, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, publicou uma portaria em que pede esclarecimentos, através de Inquérito Civil, ao Múnicipio de Maringá, ao Corpo de Bombeiros e ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso sobre as condições da Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos, antigo Asilo São Vicente de Paulo. O prazo vence no dia 18 de agosto. A data foi estipulada para apuração de possíveis irregularidades no antigo asilo, que fica na Vila Vardelina, em Maringá.
No documento de quatro páginas, a promotora de Defesa dos Direitos do Idoso e Pessoa com Deficiência, Michele Nader, faz considerações e pede que a prefeitura, através da Vigilância Sanitária, forneça informações se a instituição atende as normas necessárias e se possui licença.
À Diretoria de Fiscalização a promotora quer que sejam tomadas providências, com documentação anexada, quanto as condições físicas da Unidade e se o local está dentro das normas de vigilância sanitária e acessibilidade, se a casa possui alvará de localização e funcionamento além das providências adotadas em caso de regularização.
Ao Corpo de Bombeiros, o inquérito pede se a Instituição se encontra regular quanto às normas de combate a incêndio e a desastres e aponte as providências tomadas caso a situação esteja regular.
E, por fim, ao Conselho dos Direitos do Idoso, se a casa de acolhida tem o registro perante o conselho e, caso não exista este comprovante, que se tome também providências.
A empresa, do interior do Estado de São Paulo, que venceu a licitação, no ano passado, para assumir o trabalho junto aos idosos como cozinha, limpeza, enfermagem e cuidadores passa a realizar as atividades no local a partir do dia 20 de agosto.
A parte administrativa da Unidade continua sob responsabilidade do municipio de Maringá.
Atualmente são 57 idosos que moram na Unidade de Acolhimento. De acordo com a secretária de Assistência Social, Sandra Jacovós, muitos deles são sozinhos. Outros tem famílias em situação de vulnerabilidade. [ouça o áudio acima]
Até o momento a CBN não conseguiu contato com a Vigilância Santitária, a Diretoria de Fiscalização, o Conselho dos Direitos do Idoso e o Corpo de Bombeiros de Maringá, citados no Inquérito Civil . A promotora Michele Nader informou, atráves da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o assunto.
(atualizado às 20h31): A Prefeitura de Maringá emitiu uma nota sobre o assunto. Leia:
"A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), informa que assumiu a gestão do antigo Asilo São Vicente de Paulo há cerca de um ano, após decisão judicial a pedido do Ministério Público (processo 0012562-37.2021.8.16.0017), que afastou a antiga diretoria da instituição de longa permanência. Desde então, o município tem realizado diversas melhorias na unidade, ininterruptamente, com o objetivo de assegurar a qualidade de vida e garantir os direitos dos idosos acolhidos. Em relação à solicitação de vistoria prevista na portaria do Ministério Público, emitida em julho, a Vigilância Sanitária informa que trata-se apenas de um procedimento rotineiro para avaliar as condições da instituição e acompanhar os trabalhos desenvolvidos no local."
