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A Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público em Maringá está analisando as informações sobre o Promube, o programa municipal de bolsas de estudo. Nesta semana, o promotor responsável, Leonardo Vilhena, recebeu o relatório da Secretaria de Municipal de Educação.
A investigação do MP foi aberta em janeiro, a pedido do Observatório Social. Segundo a entidade, a Prefeitura não mantém o controle em relação a quem utiliza o programa, nem fiscaliza a concessão das bolsas de estudos. Além disso, o Executivo não atendeu aos pedidos de informação feitos pela entidade de forma convincente.
Não há um prazo legal para analisar os dados, mas a corregedoria do Ministério Público espera que haja movimentação em ao menos 60 dias.
A CBN apurou que a promotoria irá dar preferência ao assunto.
No pedido de abertura de investigação consta a informação de que, de 2015 a 2019, Maringá deixou de arrecadar R$ 27 milhões em ISSQN de ao menos cinco faculdades privadas inscritas no Promube.
Em despacho em janeiro, a Promotoria disse haver indícios de falhas estruturais na fiscalização por parte da Prefeitura.
Nesta semana, a CBN noticiou que o Executivo criou uma comissão que vai analisar a possibilidade de desenvolver um sistema informatizado para o Promube A portaria regulamentando a ação é do dia 15 deste mês e foi publicada no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira (17). A medida é uma tentativa de ter mais controle do programa.
O Promube foi criado em 2006 por lei municipal e passou a valer a partir de 2007. Por meio dele, estudantes podem obter bolsas de estudo em faculdades privadas. Os descontos podem ser de 50% a 100% da mensalidade. Para que isso ocorra, instituições privadas do ensino superior devem aderir à iniciativa. Em contrapartida, a Prefeitura pode descontar até 60% do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) dessas faculdades.
A comissão criada pelo poder público é composta por três membros. Conformes a portaria, eles terão 45 dias para apresentar um relatório apontando o que é necessário para implantar o sistema de controle.
No momento, sete faculdades e centro universitários fazem parte do programa em Maringá. No começo do ano, cerca de duas mil bolsas foram ofertadas. Cada instituição escolhe como fazer a seleção. A mais comum é a partir da nota do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio.
A CBN apurou que essa é a primeira vez que o programa é questionado.
A lei que criou o Promube diz que os estudantes inscritos no programa devem ser voluntários em ações da Prefeitura quando forem convocados. Alunos que cursaram graduação por meio da iniciativa consultados pela CBN em janeiro disseram que nunca foram chamados para nada - ao menos entre o período de 2012 e 2019.
O Ministério Público pode seguir por vários caminhos. Se achar que há irregularidades, pode denunciar à Justiça. Se achar que há problemas simples, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) pode ser feito. Caso chega à conclusão de que está tudo conforme previsto, o MP pode arquivar o processo.
