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O Ministério Público tinha questionado a Prefeitura de Maringá se havia por parte da Secretaria de Educação um plano de retomada das aulas presenciais. E caso não houvesse um plano, seria necessário apresentar um cronograma.
Na semana passada a prefeitura enviou o plano de retomada das aulas presenciais. Um calhamaço de mais de 70 páginas que inclui desde termo de responsabilidade de pais e servidores, ao esquema de marcação para manter distanciamento em sala de aula, refeitórios, o uso de equipamentos de proteção e a desinfecção de ambientes em caso de contaminação. O retorno das aulas será no sistema híbrido, informa a Secretaria de Educação, mas sem data prevista. A Seduc diz que o retorno depende da Secretaria Estadual de Educação.
Mas uma informação incluída no material chamou a atenção do Ministério Público: a lei municipal 11.245 de 2021 que inclui professores na 2ª fase de vacinação contra o coronavírus, juntamente com idosos de 60 a 69 anos.
A Prefeitura informa no ofício enviado ao Ministério Público que a execução da lei depende das doses enviadas pelo Governo Federal e repassadas pela Secretaria de Estado da Saúde.
Mas para o promotor da 17ª promotoria de Justiça, Adriano Zampieri Calvo, a resposta não é adequada e por isso o Ministério Público impetrou no último dia 22 com um mandado de segurança com pedido liminar em face do prefeito e do secretário municipal de saúde e que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública.
O mandado de segurança é para que sejam feitas as “alterações que se fizerem necessárias no Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a COVID-19, assegurando que os professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica sejam contemplados com a vacinação de forma concomitante com os idosos entre 60 (sessenta) e 69 (sessenta e nove)
anos de idade”.
Em relação ao cronograma de retorno às aulas apresentado pela Seduc, o MP faz as seguintes perguntas:
Se a prefeitura já comprou os materiais de proteção dos professores e funcionários das instituições de ensino, como máscaras, face shield e álcool em gel.
Se a prefeitura já adequou instalações como bebedouros e salas de aula.
E se a rede pública está preparada para receber professores, funcionários e alunos, seguindo portarias da Sesa.
O governador disse nessa terça-feira (26) que o Governo do Estado não irá impedir que prefeituras iniciem aulas na rede municipal caso considerem seguro e que na rede estadual é possível o retorno das aulas presenciais em maio, mesmo que os professores ainda não tenham sido imunizados.
A CBN entrou em contato com a prefeitura para comentar o assunto e pediu uma entrevista com a secretária de Educação para saber se a rede municipal em Maringá poderá retomar as atividades presenciais em maio seguindo a previsão do governador Ratinho Júnior.
Atualizado às 11h51: A Prefeitura de Maringá informa que o munícipio já foi notificado. O cumprimento da lei municipal depende do repasse de vacinas do Governo Federal destinadas, especificadamente, para trabalhadores da educação.
