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O Ministério Público emitiu uma nova deliberação sobre o processo de compra do terreno para construção do Parque das Águas, a prainha de Maringá. O documento foi assinado no dia 7 de agosto.
O MP estava investigando uma denúncia de superfaturamento na aquisição da área e o TCE havia determinado a suspensão por meio de medida cautelar a desapropriação do terreno.
De acordo com a nova deliberação do MP, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Vilhena, após nova perícia feita pelo Creci em convênio com o MP, os indícios de sobrepreço na compra da área foram descartados.
O Município pretende pagar R$ 6,3 milhões pelo terreno. A denúncia era de que um local próximo havia sido negociado por menos de R$ 1 milhão há cerca de 2 anos.
Segundo o MP, a nova deliberação diz que “não subsistem indícios de superfaturamento (sobrepreço) em relação ao bem a ser desapropriado”.
A nova análise do MP afirma que o terreno pode valer entre R$ 6,4 milhões até R$ 7,2 milhões.
O que o MP requereu da Prefeitura é que seja feito um novo decreto de desapropriação. Segundo o promotor afirmou no ofício, o decreto de utilidade pública da área precisa ficar mais claro os objetivos da desapropriação.
O Município tem 20 dias, a contar a data da emissão do documento, para fazer as alterações.
O procurador-geral do Município, Douglas Galvão, falou sobre a nova deliberação do MP. [ouça o áudio acima]
O Município ainda não fez o pagamento porque existia essa questão jurídica e os trâmites devem continuar para aquisição do terreno e construção da prainha.
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